Portugal: Governo lança "Automóvel On-line"
O secretário de Estado da Justiça apresenta hoje o projecto "Automóvel on-line", que permite obter o registo de propriedade de um automóvel por Internet e com um desconto de 15 euros.
O projecto "Automóvel on-line", que faz parte do Simplex 2007 e do Plano tecnológico, permite a quem tenha comprado um automóvel ou reboque, novo ou usado, pedir um registo de propriedade em seu nome via Internet e por 45 euros (menos 15 euros do que o valor actualmente cobrado nas conservatórias de registo de automóveis).
Endereço - http://www.automovelonline.mj.pt/
Os encargos serão pagos através de homebanking (banca Internet) ou por multibanco.
O Ministério da Justiça indica que nesta primeira fase só ficará disponível o tipo de registo mais frequente, com um comprador e um vendedor, não estando disponíveis os actos de registo que não tenham por objecto a propriedade plena do veículo.
O sistema pressupõe que vendedor e comprador tenham um certificado digital, o que significa que o serviço está acessível a qualquer titular do cartão do cidadão, podendo o pedido ser também submetido por advogados, solicitadores ou notários detentores de um certificado digital. Fonte Rádio Voz do Neiva
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